Projeto de lei nº 49 /2025
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 2.866.666,67 (Dois milhões oitocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento 2026 – sob lei nº 3.496 de 16 de dezembro de 2025, crédito especial de R$ 2.866.666,67 (Dois milhões oitocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com as seguintes especificações:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
09.01 UNIDADE ADMINISTRATIVA TURISMO
13 0695 2100 1,205 Projeto Mundo Missioneiro
| ( ) 4490 51 00 Obras e Instalações (701)(09)(S)…………………………………R$ 2.166.666,67 |
| ( ) 4490 51 00 Obras e Instalações (500)(S)………………………………………R$ 650.000,00 |
23 0695 2300 2,099 Manutenção do Espetáculo Som e Luz
| ( ) 3390 40 00 Serviços de Tecnologia da Informação–P.J.(753)(01)(S).. R$ 50.000,00 |
Art. 2º – O valor de R$ 2.866.666,67 (Dois milhões oitocentos e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), será coberto através do SUPERÁVIT 2025, nos seguintes vínculos.
| LIVRE (500)(S)…………………………………………………………………………………….R$ 650.000,00 |
| MUNDO MISSIONEIRO (701)(09)(E)……………………………………………………..R$ 2.166.666,67 |
| ESPETÁCULO SOM E LUZ (753)(01)(S)…………………………………………………..R$ 50.000,00 |
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel das Missões, em 11 de maio de 2026.