A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. A medida, patrocinada pelo centrão e pilotada por Hugo Motta, abre caminho para que Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por comandar a suposta trama golpista,saia da prisão em cerca de 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
A proposta segue agora ao Senado, onde Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que pretende votá-la ainda neste anA votação ocorreu após um dia de caos na Câmara. Em protesto contra seu processo de cassação, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a Mesa Diretora e foi arrancado à força por policiais legislativos, por ordem direta de Hugo Motta. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP) também foram agredidos ao tentar proteger Braga. Os parlamentares registraram boletim de ocorrência e fizeram exames de corpo de delito.
Durante o tumulto, a segurança da Casa cortou a transmissão da TV Câmara e expulsou jornalistas do plenário — uma medida inédita e amplamente criticada por líderes do campo progressista. O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), responsabilizou Motta pela escalada autoritária:
Segundo o próprio Paulinho, o texto foi construído “em diálogo com lideranças partidárias e integrantes do STF”, e ele afirma que “não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”. O relator também declarou: “Vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]”.
Porém, para parlamentares governistas e juristas críticos ao projeto, a redução na prática equivale a premiar golpistas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
Como ficam as penas
O PL estabelece que o crime de golpe de Estado absorve o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — o que já reduz a pena total de Bolsonaro em 6 anos e 6 meses. O texto também flexibiliza a progressão de regime: hoje ela exige cumprimento de 1/4 da pena; a nova regra reduz para 1/6.
Outra novidade é permitir que dias trabalhados em regime domiciliar com tornozeleira contem para abater parte da pena: a cada três dias trabalhados, um dia é descontado.
Com a combinação de dispositivos, a redução do tempo em regime fechado pode variar: oposicionistas falam em 2 anos e 4 meses, enquanto outras leituras apontam para algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses — ainda muito abaixo dos 6 anos e 10 meses a 8 anos estipulados atualmente para progressão.
O projeto segue agora para o Senado, onde deve ser votado ainda neste ano. Caso aprovado, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se veta total ou parcialmente a medida. A esquerda já sinaliza resistência, argumentando que o Congresso, ao reduzir penas de golpistas, envia um recado perigoso de impunidade logo após o STF concluir dezenas de condenações. A aprovação do PL da Dosimetria deve ser questionada na Justiça.